Curso Agroambiental
Quantos imóveis urbanos precisam de regularização?
Muitos!
Segundo o Ministério das Cidades, 50% dos domicílios urbanos do Brasil têm, atualmente, algum tipo de irregularidade fundiária. Isso representa aproximadamente 100 milhões de cidadãos que moram em imóveis irregulares, inclusive você.
Com o advento da Lei 14.465/2017 e do Decreto 9310/2018, encontrou-se as novas regras e procedimentos para desburocratização da regularização fundiária urbana (Reurb), incluindo novos institutos como a legitimação fundiária, a de posse, o Direito Real de Laje e sobre condomínios e lotes.
Cada vez mais os órgãos de ambientais aprimoram os métodos de fiscalização. Hoje, autuações, multas e embargos são feitos no local da infração ou em laboratórios de sensoriamento remoto através de imagens de satélites de alta resolução e software de cruzamento de informações com dados do Governo Federal/INPE PRODES/DETER, nos casos de desmatamento.
Mas também existem outros tipos de condutas que geram autos de infrações ambientais e que o seu potencial cliente estará sujeito, que também resultam na aplicação de multas em valores elevados e outras penalidades restritivas da atividade que exigirão a elaboração de estratégias de administrativas especializadas perante o órgão ambiental.
As demandas judiciais agroambientais crescem cada vez mais, sejam elas individuais ou coletivas. Contudo, são raros os profissionais que atuam com conhecimento especializado.
Alguns juízes e membros do Ministério Público passam por cursos de qualificação, mas são muito focados na área do Direito material e no plano teórico. Já os advogados não têm a mesma sorte, pois sequer têm o domínio do Direito material agroambiental.
Essa é a fatídica roda da vida de quem não se especializa. Vão fazendo na marra, de qualquer jeito, nem sempre da forma correta e quase sempre de forma ineficaz, sem resultados e cheios de dúvidas e inseguranças.
O que é fato hoje: todo imóvel rural deverá regularização ambiental. Não adianta tentar fugir desta realidade.
Ao contrário do que você imagina, isto é uma grande oportunidade profissional. Saber como regularizar um imóvel ambientalmente é um diferencial de mercado.
Não importa onde você esteja, imagine a quantidade de imóveis rurais que existem. Imaginou? Pois então, cada de cada um deles será exigido a regularidade ambiental o que inclui o Cadastro Ambiental Rural (declarado e o analisado), o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e a Licença Ambiental Rural (ou equivalente).
É uma nova fase instaurada e de crescente demanda em especial por conta do posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a total legalidade do Código Florestal.
O público em geral acredita que fazer um serviço de demarcação de terras por georreferenciamento é simplesmente mexer no GPS, bater pontos e colocar marcos, você que é profissional da área ou que pretendem atuar nesse mercado sabe disso.
Aliás, a experiência profissional obtida nesses 15 anos de atuação na área agroambiental nos autoriza dizer que uma das razões da grande deficiência do profissional que atua nessa área é resultante da precipitação do projeto prático antes de considerar neste momento as orientações normativas que poderá comprometer todos os os posteriores das peças no futuro.
Isso é um dos motivos de tanta reclamação de serviços de georreferenciamento e, certamente, faz com que processos e procedimentos sejam cancelados e a regularização fundiária de imóveis rurais demorem tanto.
Quando o assunto é SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária) e envolve o registro de imóveis? Aí complica mais ainda, afinal você sabe que esse trabalho vai do campo ao registro imobiliário. Ou, não?
É crescente o anseio por regularização fundiária de imóveis rurais. Qualquer um quer segurança jurídica para produzir e investir. Do agricultor familiar ao agronegócio. De atividades agrárias à qualquer outra atividade produtiva como mineradoras, empresas portuárias, de energia e de ferrovias, por exemplo. Não apenas o setor privado, mas o público também recebe uma demanda cada vez maior de situações que envolvem a questão fundiária.