Regularização Fundiária Não Onerosa

maio 25, 2018
Regularização Fundiária Não Onerosa

Regularização Fundiária Não Onerosa

Existe um tamanho máximo de terras públicas que pode ser regularizada?

Muita gente fala de Regularização Fundiária Rural como se não fosse possível regularizar uma área rural individual para o exercício de atividade agrária acima de 2.500 hectares por conta de vedação prevista na Constituição Federal de 1988. Contudo, peço licença para discordar.

Entendo, salvo melhor juízo, que não há um tamanho máximo (e nem mínimo como em breve debateremos por aqui no blog). O que existe é a necessidade de um procedimento próprio a ser adotado para esse tamanho de área.