Decreto 9310/2018

maio 16, 2018
Regularização Fundiária Urbana análise prática da Lei 13.4652017 e Decreto 93102018

Regularização Fundiária Urbana

Quantos imóveis urbanos precisam de regularização?

Muitos!

Segundo o Ministério das Cidades, 50% dos domicílios urbanos do Brasil têm, atualmente, algum tipo de irregularidade fundiária. Isso representa aproximadamente 100 milhões de cidadãos que moram em imóveis irregulares, inclusive você.

Com o advento da Lei 14.465/2017 e do Decreto 9310/2018, encontrou-se as novas regras e procedimentos para desburocratização da regularização fundiária urbana (Reurb), incluindo novos institutos como a legitimação fundiária, a de posse, o Direito Real de Laje e sobre condomínios e lotes.