Regularização Fundiária de Imóveis Rurais na Amazônia

Regularização Fundiária Rural
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Georreferenciamento de Imóveis Rurais
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Regularização Fundiária de Imóveis Rurais na Amazônia
Curso Expert em Direito Agroambiental – Módulo:

Regularização Fundiária de Imóveis Rurais na Amazônia

É crescente o anseio por regularização fundiária de imóveis rurais na Amazônia. Qualquer um quer segurança jurídica para produzir e investir. Do agricultor familiar ao agronegócio. De atividades agrárias à qualquer outra atividade produtiva como mineradoras, empresas portuárias, de energia e de ferrovias, por exemplo. Não apenas o setor privado, mas o público também recebe uma demanda cada vez maior de situações que envolvem a questão fundiária.

Por que criamos o módulo?

Contudo, quem está envolvido ou pretende se envolver com essa matéria não tem domínio do assunto. Na verdade, nem tem fontes de referência para se preparar e atuar de forma qualificada, não apenas entendendo a matéria, mas também sabendo como atuar em questões fundiárias.

Por isso, elaboramos o Módulo Regularização Fundiária de Imóveis Rurais do Curso Expert em Direito Agroambiental, no qual sistematizamos a experiência e o conteúdo obtido em quase 15 anos de atuação nesse mercado como advogados, professores, engenheiro, debatedores e palestrantes.

Dessa forma, consolidamos o conteúdo do curso para responder às perguntas mais recorrentes no dia a dia da nossa atividade, de juízes, promotores, oficiais de registro de imóveis, advogados, produtores rurais, instituições financeiras e todos que tem interesse nessa matéria.

Metodologia

Para tanto usamos uma metodologia com total ênfase na prática com linguagem acessível sempre apoiada na legislação e na melhor doutrina já aplicada em treinamentos para juízes e promotores, grandes bancas de advocacia, departamentos jurídicos, advogados, engenheiros e corretores.

Sem enrolação e direto nos pontos fundamentais para saber lidar com essas questões fundiárias, principalmente diante da situação fundiária em relação à grilagem de terras públicas que são pulsantes e passaram a ser enfrentadas.

Formato

Todos os encontros são on-line com transmissão ao vivo em plataforma que permite total interação dos participantes por chat ou diretamente por audiovisual, visando a máxima oportunidade de participação.

Aliás, o grande diferencial é essa interação com perguntas, a realização de debates e troca de experiências em tempo real.

Perdi aula. E agora?

Todas as aulas ao vivo ficam gravadas para você acessar durante 6 meses a contar da sua disponibilidade na plataforma.

Assim, caso você não possa participar da aula ou queira rever o conteúdo diante de uma dúvida ocorrida no curso da sua atuação profissional, você poderá assisti-la neste período quantas vezes precisar.

Tem material de apoio?

Todos os materiais utilizados nas aulas também ficam disponíveis de forma organizada na plataforma de membros do curso.

Portanto, os slides em PDF, textos, legislação, jurisprudência e outros vídeos citados nas aulas e de outra natureza.

Tem canal de contato com os instrutores?

Além disso, manteremos um grupo fechado no Facebook e no WhatsApp para informes e dúvidas sobre o curso ou resultantes da sua atividade.

Qual a carga horária?

São 36 horas de aula ao-vivo ministrados em 12 encontros, sendo um encontro por semana.

Tem certificação?

Sim. Recebem o nosso certificado do módulo o aluno com presença em 75% dos encontros on-line e ao vivo, e tenha obtido nota mínima 7,0 (sete) na prova de certificação que é opcional.

Para quem é o curso? Precisa ter alguma formação em jurídica ou ser advogado?

Não. Este curso pode ser feito por qualquer pessoa que lida ou lidará direta ou indiretamente com questões fundiárias de imóveis rurais, tais como:

  • Operadores do Direito (acadêmicos, bacharéis, advogados, juízes, membros do Ministério Público, auxiliares da justiça e do Ministério Público;
  • Produtores rurais (agricultor familiar ao agronegócio);
  • Profissionais da Engenharia (acadêmicos, engenheiros florestais, agrônomos, cartógrafos, agrimensores, ambientais e afins, técnicos agrícolas e ambientais);
  • Oficiais de Registro de Imóveis;
  • Corretores de imóveis;
  • Instituições financeiras e fundos de investimentos;
  • Remanescentes de quilombos;
  • Populações tradicionais;
  • Movimentos Sociais.

Conteúdo

Assunto 1 – Entende as 7 situações que levaram à bagunça fundiária na Amazônia do Século XXI

Objetivo: acabar com a dispersão das informações fundiárias com a apresentação de forma sistematizada aos alunos os motivos do passado e no presente que explicam toda essa bagunça fundiária.

Assunto 2 – A origem das terras públicas e sistemas de registros de imóveis rurais: aspectos históricos, registrais e tipos de grilagem.

Objetivo: explicar aos alunos os fundamentos que demonstram o domínio e a sucessão das terras públicas. Além disso, apresentar os diversos tipos de cadastros/sistemas de registros de terras ao longo do tempo na Amazônia, as principais práticas de grilagem e o método para confirmar a regularidade fundiária de um imóvel rural.

Assunto 3 – Apresentação do rol com os principais tipos de títulos de terras expedidos na Amazônia.

Objetivo: apresentar aos alunos os principais títulos de terras rurais concedidos desde as Cartas de Sesmarias até a presente data na região Amazônica, comentando a respeito da capacidade de cada um deles para transferir o domínio público para o particular.

Assunto 4 – Domínio e competência dos órgãos fundiários da União, dos Estados e dos Municípios para informar sobre títulos expedidos e realizar regularizações fundiárias.

Objetivo – explicar aos alunos do processo de arrecadação e matrícula de terras públicas pelos órgãos fundiários e às suas respectivas competências para informar sobre a validade de títulos de terras expedidos e realizar regularizações fundiárias.

Assunto 5 – Demarcação de Terras: aspectos legais e processuais do georreferenciamento e da certificação no SIGEF das glebas públicas arrecadadas e das áreas dos títulos de terras expedidos e a expedir.

Objetivo – explicar o que é os aspectos práticos do georreferenciamento, o processo de demarcação de terras atual e os seus efeitos no SIGEF e no sistema de registro de imóveis

Assunto 6 – Regularização Fundiária de Imóveis Rurais: conhecimento e alinhamento dos institutos fundamentais aplicáveis.

Objetivo – identificar e explicar para os alunos os principais institutos do Direito Agrário utilizados na regularização fundiária, incluindo os pontos polêmicos que envolvem, tais como módulo rural x módulo fiscal; minifúndio, fração mínima de parcelamento, pequena, média e grande propriedade rural; posse agrária e as suas derivações.

Assunto 7 – Regularização Fundiária de Imóveis Rurais em Áreas Individuais em Glebas da União de Acordo com a Lei 11.952/2009 com as alterações da Lei 13.465/2017 e sua regulamentação pelo Decreto 9.309/2018.

Objetivo – explicar os critérios legais e processuais para concessão gratuita ou onerosa de títulos de terras individuais em glebas arrecadadas e matriculadas pela União.

Assunto 8 – Regularização Fundiária de Imóveis Rurais em Áreas Individuais em Glebas do Estado do Pará de Acordo com a Lei Estadual 7.289/2009, o Decreto Estadual 3.125/2010 e demais normas infralegais.

Objetivo – explicar os critérios legais e processuais para concessão gratuita ou onerosa de títulos de terras individuais em glebas arrecadadas e matriculadas pelo Estado do Pará

Assunto 9 – Regularização Fundiária de Imóveis Rurais em Áreas Coletivas – Parte 1: aspectos gerais e assentamentos da reforma agrária.

Objetivo demonstrar os fundamentos da regularização fundiária de interesse coletivo, bem como os aspectos mais relevantes do processamento da criação de assentamentos à expedição do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso Coletivo ou Individual em áreas destinadas à reforma agrária, populações tradicionais (agroextrativistas) em terras da União, incluindo unidades de conservação.

Assunto 10 – Regularização Fundiária de Imóveis Rurais em Áreas Coletivas – Parte 2: assentamentos rurais e agroextrativistas, em Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas.

Objetivo – demonstrar os fundamentos da regularização fundiária de interesse coletivo, bem como os aspectos mais relevantes do processamento à expedição do Contrato de Concessão Direito Real de Uso Individual pelo INCRA.

Assunto 11 – Cancelamento Administrativo de Matrículas Imobiliárias: procedimento legal para requalificação e desbloqueio administrativo.

Objetivo – explicar o contexto político-jurídico da ordem de cancelamento de matrículas com suspeita de grilagem, bem como o procedimento legal para requalificação e desbloqueio perante o Cartório de Registro de Imóveis e o Juízo Agrário

Assunto 12 – Tutelas Agrárias: cancelamento de registro, possessórias e usucapião (judicial e extrajudicial).

Objetivo – tratar sobre as mais recorrentes ações de natureza agrária que refletem direta ou indiretamente no exercício da atividade registral, trazendo os seus aspectos mais polêmicos e, em especial, tratando da forma de atuar nesses casos.

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